O vice-presidente de Finanças e Patrimônio do Sindilojas Litoral Centro, Paulo Macedo, que integra o Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico do município de Osório, participou de reunião na última sexta-feira (28), no plenário da prefeitura, tendo como pauta o Plano de Ocupação da Área de Geração de Empregos Bruno Niederauer. No encontro, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, foi apreciada a nova etapa de ocupações dos pavilhões públicos e dos lotes públicos da prefeitura osoriense em regime de incentivo, relativa à seleção de projetos.
As pessoas jurídicas interessadas em obter a outorga de concessão de uso da referida área são selecionadas por meio de concorrência pública prevista em edital, com a finalidade de implantação ou ampliação de empreendimentos nos setores da indústria, do comércio e dos serviços. As normas de incentivo à ocupação estão dispostas na Lei Municipal nº 6.379, de 24 de março de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 119/2020. “Esta iniciativa é voltada aos pequenos empreendedores, contribuindo de forma efetiva para a geração de empregos e renda, especialmente neste momento em que a economia passa por uma grave crise”, ressalta Paulo Macedo.
O Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico é constituído por representantes da administração municipal e entidades. Foi instituído pela Lei Municipal nº 5.201/2013, como órgão consultivo e de assessoramento em questões relacionadas à concessão do programa de incentivos para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.
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