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Propostas em favor do empresariado do RS
Postado em: 02/10/2020

A CNC (Confederação Nacional do Comércio) desenvolveu um site demonstrando todas as ações do Sistema comércio.


Abaixo algumas propostas em favor do empresariado:
•Suspensão do ICMS e da sua inscrição em dívida ativa, de março a agosto, e parcelamento em 60 meses para os débitos de 2020 em diante;
•Ampliação do parcelamento para complementação da Substituição Tributária de ICMS (ICMS-ST) relativo a 2019; e prorrogação do lançamento do débito sobre os estoques em seis parcelas;
•Prorrogação até dezembro de 2020 da validade das certidões de negativas de débitos vigentes;
•Flexibilização por três meses seguidos das regras de revogação do Programa Refaz 2019 para contribuintes inadimplentes;
•Adesão do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) a acordo que possibilita prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de pessoas físicas e também de micro e pequenas empresas;
•Extensão do acordo de prorrogação, para dívidas de cartão de crédito e cheque especial, dada a capilaridade do Banrisul;
•Facultar o fechamento das micro e pequenas empresas, desde que adotadas as medidas de higienização;
•Não suspender totalmente as atividades das empresas de hospedagem, mantendo um percentual máximo de ocupação, desde que atendidas as medidas de higienização;
•Alinhamento com concessionárias para que haja flexibilização dos prazos de pagamentos, bem como de desligamentos dos serviços em casos de inadimplência;
•Suspensão por 180 dias dos protestos de dívidas, por parte dos Tabelionatos de Protestos do Estado;
•Alinhamento com municípios, visando à concessão de medidas relacionadas ao ISS, tais como redução de alíquotas, postergação de prazos de pagamento ou parcelamentos.


Acesse http://afavordobrasil.cnc.org.br/ e acompanhe o que cada Federação fez a favor de seu Estado.

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