A reunião de diretoria da Fecomércio-RS desta quinta-feira (16/12) contou com a participação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O encontro aconteceu na sede da entidade, em Porto Alegre, e marcou o fortalecimento da relação entre governo e entidade, que precisam manter um diálogo ainda mais próximo em razão dos desafios impostos pela pandemia. O encontro reuniu o presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, e líderes empresariais para debater temas como as ações do governo estadual e apresentar as demandas do comércio gaúcho.
O governador iniciou parabenizando a nova casa da Fecomércio-RS, salientando que a estrutura representa não apenas um ganho para a entidade, mas para todo o Rio Grande do Sul. Leite seguiu com uma prestação de contas do Governo para a diretoria da Fecomércio-RS, destacando questões pontuais.
Pandemia e estiagem: de acordo com o Governador, além da pandemia, o Estado precisou enfrentar um período de estiagem que impactou não apenas o setor agropecuário, mas teve efeitos sobre a indústria, o comércio e os serviços.
Comprometimento da Receita Corrente Líquida: Leite salientou que 24,5% da receita corrente líquida (RCL) do Estado está comprometida com o déficit previdenciário. Outro gargalo é a despesa da dívida, que soma 10,91% da RCL. “Nós equilibramos as contas do estado a curto prazo, mas temos problemas estruturais a serem resolvidos. Por isso é muito importante que entidades como a Fecomércio-RS mantenham-se vigilantes, pois muito rapidamente o Estado pode perder o rumo. Temos problemas estruturais que cresceram ao longo de 40 anos”, salientou.
Redução de gastos: outro ponto é a redução de gastos, com queda de 2,1 bilhões no déficit previdenciário em 2020 e destaque para o pagamento de salários em dia depois de 57 meses de atraso. “Estamos pagando as contas em dia e investir não significa que os problemas acabaram, mas a próxima década será crucial. Os dois pontos essenciais para o Estado resolver são os precatórios e a dívida com a União, que terão que ser pagos e serão um desafio ao longo desta próxima década. Por isso é fundamental que o Rio Grande do Sul mantenha a responsabilidade fiscal de forma que a arrecadação gere o suficiente para arcar com as despesas”.
Revisão da Carga Tributária: também houve redução de ICMS, que chegará a 17% em 2022, bem como da redução da taxa de licenciamento. O governador Eduardo Leite ressaltou que o RS terá a menor alíquota modal praticada pelos Estados em 2022 (17%) e também estará entre as menores alíquotas de combustíveis, como no exemplo da gasolina (25%)
Dívida dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal: conforme o governador, pela primeira vez desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi sancionada, em 2000, a dívida consolidada do Rio Grande do Sul ficou abaixo do limite máximo estipulado pela norma, de 200% da receita corrente líquida. “Além de querer um estado que pague a conta, queremos um Estado competitivo. Nossa agenda passa pelo ajuste fiscal, desburocratização, digitalização. Fizemos novas leis para inovação, parcerias com o setor privado. A nossa política de segurança pública é exitosa – é impressionante a redução de roubo de veículos. Isso tudo também tem um impacto no custo do Estado”, disse o governador.
Retomada do crescimento: apesar da crise, da pandemia e de uma forte estiagem, o PIB do RS cresce. Do 1° trimestre de 2019 ao 2° trimestre de 2021, o PIB gaúcho cresceu 4,7% – destacando que o PIB brasileiro cresceu 1,5% neste mesmo período. “Esperamos ter um crescimento maior do que o do Brasil também no ano que vem. Teremos um cenário complexo por conta da inflação, dos juros e de outros problemas domésticos por conta da irresponsabilidade fiscal, mas acreditamos que o Estado colherá bons frutos”.
Logo após a fala do governador Eduardo Leite, o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, abriu para as manifestações da diretora da entidade e pautas relacionadas ao comércio. Entre as pautas levantadas pela entidade estão o combate à informalidade, atrasos de realização de provas no Detran/RS, a prorrogação do prazo para a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no RS, entre outras.
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