O vice-presidente da Fecomércio-RS, Joel Vieira Dadda, participou nesta segunda-feira (15) de reunião virtual para apresentar sugestões ao Projeto de Lei 6461/2019. O PL, de autoria do Deputado André de Paula (PSD-PE), tem como objetivo instituir o Estatuto do Aprendiz e apresentar novas diretrizes sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes, com o intuito de atualizar a legislação e aumentar o incentivo aos jovens de 14 a 24 anos.
Na ocasião, a instituição pontuou considerações para o cumprimento das empresas com as exigências do programa. Foram apresentadas sugestões em relação à base de cálculo, redução dos percentuais e limitadores mínimos para as cotas, além da mudança na carga horária do aprendiz.
Uma das principais sugestões, por exemplo, é a redução da base de cálculo para a aplicação da cota, considerando para o cálculo somente as atividades que realmente demandem qualificação compatível. A Fecomércio-RS discorda sobre a aplicação de uma cota única de aprendizagem para segmentos econômicos diferentes. Para a Federação , é impraticável que algumas empresas consigam cumprir um valor que é pensado genericamente e não leva em conta as características de cada área. É o caso de atividades insalubres, por exemplo, que não podem contratar menores de 18 anos, ou serviços de limpeza e conservação, que costumam não ser atrativos para os jovens.
Participaram do encontro representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Sindigêneros Caxias do Sul, do Núcleo Jurídico Trabalhista Sindical e Relações Governamentais da Fecomércio-RS e o assessor do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do projeto, Antonio Pasin. Mais informações sobre o PL podem ser conferidas em https://bit.ly/3zYkosj.
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