A Fecomércio-RS acompanha, com expectativa, a sessão do Senado Federal desta terça-feira, 21 de março. Na pauta está a Medida Provisória (MPV) 1139/22, que aumenta de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. A MPV tramita na forma do Projeto de Lei de Conversão 1/2023 e também prevê uma carência de 12 meses para o início dos pagamentos, mantém limite dos juros do programa, reabre prazos para renegociação de taxas e torna permanente o seu fundo garantidor.
“Nós enviamos o nosso posicionamento aos senadores da bancada gaúcha através de nossa plataforma Representa+ e estamos atuando pela aprovação desta MPV. O Pronampe, criado em meio às dificuldades impostas pela pandemia, se constituiu em uma relevante ferramenta de apoio complementar às necessidades das micro e pequenas empresas, especialmente em se tratando da capacidade historicamente menor de captação de recursos por parte dessas organizações”, defende o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. “A prorrogação é importante pois, apesar do gradual processo de recuperação econômica, a conjuntura atual ainda não reúne as condições ideais para o crescimento robusto das micro e pequenas empresas, que sofre com o avanço da inflação e os juros em alta.”
Ainda que apoie a prorrogação, a entidade tem ressalvas com relação ao texto, especialmente no trecho onde fica estabelecido que as empresas optantes pela prorrogação do empréstimo devam manter a mesma quantidade de empregados entre a data da contratação e o 60º dia após a quitação da última parcela. “Entendemos que o dispositivo acaba criando um engessamento das relações de trabalho, impedindo ajustes que podem se fazer necessários nas empresas, conforme a situação da economia, e que são importantes para sua sobrevivência e adimplência em relação a seus colaboradores”, avalia Bohn.
Representa+
Lançada oficialmente em evento na sede da Fecomércio-RS nesta semana, a Representa+ é um ambiente virtual onde empreendedores podem ter participação ativa na formulação de leis que impactam direta ou indiretamente os seus negócios. Através dela, é possível consultar projetos em tramitação na esfera estadual e nacional, registrar opinião e atribuir grau de prioridade para atuação da Federação sobre as pautas. É no portal, também, que os posicionamentos são formalizados junto aos parlamentares na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. A Medida Provisória 1139/22 é uma das pautas cadastradas na plataforma e pode ser acessada no link: www.representa.fecomercio-rs.org.br/projects/4d5f3c21-d337-4927-8cdb-0aaf7485cf95.
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