Na noite de quinta-feira (11.04), a diretoria da Fecomércio-RS esteve reunida na Casa do Comércio Gaúcho para discutir sobre pautas relevantes para o setor do comércio de bens, serviços e turismo. Inicialmente, o advogado trabalhista e consultor da Federação, Flávio Obino Filho, falou sobre trabalho da mulher e igualdade salarial, apresentando o Relatório de Igualdade Salarial, com dados divulgados pelo Governo Federal. Obino Filho também citou os Projetos de Lei 1143-19 e 1249-22, que versam sobre a Licença Menstrual, assim como aspectos sobre a licença maternidade, abonos estantes, escala quinzenal dominical e descanso para horas extras.
No segundo momento, o vice-presidente homenageou os sindicatos que foram destaque no Prêmio Atena, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O Sindilojas Caxias do Sul e o Sindilojas Fronteira Noroeste foram selecionados para apresentarem suas práticas “Fomento do Associativismo através de ações de valor”, no eixo de Relações Sindicais; e “Cultura Digital, no eixo de Comunicação institucional; respectivamente. Já o Sindilojas Porto Alegre foi o vencedor do Prêmio Atena em Ação, no eixo de Desenvolvimento de Negócios, com o case “FBV: Feira Brasileira do Varejo”. A distinção visa valorizar as boas práticas destaques do Sistema Comércio nos seis eixos de atuação sindical (sindicatos) e em prol do desenvolvimento sindical (Federações).
Após a homenagem, a vice-presidente da Fecomércio-RS, Isabel Ineu, destacou a conquista da 14° colocação do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac no ranking das 70 Melhores Empresas Para Trabalhar - Mulher 2023, da Great Place to Work (GPTW). O reconhecimento premia as empresas que tiveram destaque em uma cultura de respeito, inclusão e valorização. “Conquistar esse prêmio é motivo de muita alegria e satisfação. Subimos dez posições entre 2020 e 2023. Parabéns ao Sistema. Estamos muito orgulhosas dessa casa”, destacou.
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Finanças Públicas no Rio Grande do Sul
O economista e consultor da entidade, Marcelo Portugal, falou sobre a renegociação da dívida com a União. O total da dívida, no fim de 2023, era de R$ 826,4 bilhões de reais, sendo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul os estados responsáveis por 87% da dívida consolidada líquida de todos os entes da Federação. Na proposta de renegociação do governo federal, foi criado o Programa “Juros por Educação”. O projeto prevê a redução, entre 2025 e 2030, na taxa de juros reais condicionado à aplicação em Ensino Médio Técnico.
Entre os pontos positivos da iniciativa, Portugal destaca que as entidades empresariais poderão contribuir com indicação de cursos prioritários para seus segmentos, sendo uma oportunidade de negócio para entidades educacionais ligadas ao ensino técnico, além da possibilidade de “federalizar” empresas estaduais com menor custo político, pois elas se tornariam estatais federais e ainda reduziriam os juros da dívida. “Mas vale lembrar que o Pronatec foi um total fracasso”, pontua.
Nos pontos negativos, o economista acredita que a proposta não incentiva a ajuste fiscal dos Estados e não envolve nenhuma iniciativa de controle de gastos. Com isso, o gasto público estadual se eleva, pois, a partir do segundo ano os custos do programa seriam bancados pelo FUNDEB. “O aumento de gastos públicos no presente tende a gerar elevações de impostos no futuro. O Brasil já tem um gasto alto com educação. Gastamos mais, em proporção do PIB, que a média da OCDE. O que falta é boa gestão dos recursos”, argumenta o consultor.
Elevação da carga tributária do ICMS
Após a explanação sobre a dívida do RS, Portugal falou sobre a proposta da elevação do ICMS de 17% para 19%, em 2025. O economista mostrou os dados de arrecadação de ICMS no primeiro trimestre de 2024. Há um crescimento nominal de quase 24% em relação ao primeiro trimestre de 2023 e descontando a inflação, tivemos um aumento de 18,7%. “A arrecadação apresenta um comportamento de crescimento extraordinário no início deste ano. Considerando prazos mais longos, temos um padrão de ampliação contínuo ao longo do tempo, já tendo superado, em março de 2024, a arrecadação anualizada observada pré-pandemia”, explica.
“A Reforma Tributária não pode mais ser usada como desculpa para a elevação do ICMS, pois o dispositivo que ligava as compensações futuras na fase de transição de implantação do IBS, entre 2029 e 2033, a arrecadação de ICMS obtida entre 2024 e 2028 foi retirada da PEC e não faz parte da EC 132/23”, finaliza.
Ainda sobre a elevação da carga tributária, o gerente de Relações Governamentais, Lucas Schifino, também destacou os números da arrecadação no Estado. “No primeiro trimestre deste ano, o RS ganhou R$ 2,3 bilhões em receita. Isso equivale a praticamente todo o ganho de arrecadação orçado pelo Governo Estadual para o ano de 2024 inteiro”, concluiu.
Para finalizar, Schifino mostrou a cartilha as eleições municipais em 2024. Elaborado pela entidade, o documento apresenta informações sobre as políticas públicas locais, os fatores que impactam o comércio e o desenvolvimento do mesmo.
A última pauta da reunião foi abordada pelo presidente do Sindilojas Vale do Taquari e vice-presidente da Fecomércio-RS, Giraldo João Sandri. O dirigente falou da campanha realizada pelo Sindilojas, com apoio da Federação, para auxiliar os afetados pela enchente do Rio Taquari no ano passado. No total, oito cidades foram beneficiadas com a doação de tijolos, telhas e cimento. No total, foram distribuídos 3.150 sacos de cimento, 223.728 unidades de tijolos e 2.913 metros lineares de telhas.
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