No encontro, também foi realizada a entrega da Comenda Ordem do Mérito Comercial do RS ao Conselho de Membros Fundadores
Além das habituais pautas de interesse do setor, na reunião de diretoria da Fecomércio-RS desse mês, um dos destaques foi criação da comenda Ordem do Mérito Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e a respectiva aprovação da resolução de criação e do regulamento da Comenda. Na ocasião, também foi entregue a Comenda Ordem do Mérito Comercial do RS ao Conselho de Membros Fundadores: o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn e os vice-presidentes, Joel Vieira Dadda, Idalice Teresinha Manchini e Gilmar Tadeu Bazanella.
A cerimônia de outorga de concessão da honraria Ordem do Mérito Comercial do Estado do Rio Grande do Sul aos membros foi realizada no Sesc Protásio, nessa quinta-feira (12/9). A distinção foi elaborada respeitando a minuta padrão da Confederação Nacional do Comércio (CNC), documento seguido por todas as federações estaduais.
No encontro, o presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, também destacou a presença da comitiva da Exposição-Festa Internacional das Etnias de Ijuí (Expofest), composta pela secretária executiva da Associação dos Municípios do Planalto Médio (Amuplan), Rita Nair Nicoletti e pelo ex-reitor da Unijui, assessor institucional da União das Etnias de Ijuí (UETI) e da Expofest, coordenador geral das 14 Comissões Setoriais da Expofest 2024, dos Núcleos das Etnias e Núcleo de Cavalo Crioulo e Quarto de Milha e articulador da participação de instituições estratégicas nacionais e internacionais no evento deste ano, Adelar Francisco Baggio. Na oportunidade, o presidente do Sindilojas Noroeste, Juarez Neme, que convidou os presentes para visitarem a Feira.
Após a manifestação, Bohn comunicou o retorno das atividades do Instituto Fecomércio de Pesquisa – IFEP-RS, a partir de janeiro de 2025, com o objetivo de contribuir ainda mais para as ações de fortalecimento dos setores de comércio de bens, serviços e turismo do Rio Grande do Sul. O gerente de Relações Governamentais da entidade, Lucas Schifino , exercerá o cargo de diretor executivo do IFEP. Outra pauta abordada pelo presidente foi a aprovação do PLN 25/2024, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para dispensar as agências financeiras oficiais de fomento, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, de observar impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito de empresas com sede ou estabelecimento nos municípios que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
A alteração na LDO foi um pleito da Fecomércio-RS e consiste em um importante passo para o setor, embora ainda seja insuficiente para dispensar a Certidão Negativa de Débito (CND) para os empréstimos no âmbito do Pronampe. “Seguimos articulando junto aos poderes Executivo e Legislativo formas de garantir aos empresários afetados pelas enchentes condições mais adequadas para a recuperação de seus negócios. Além da melhoria das condições de acesso ao crédito subsidiado, buscamos garantir outras alternativas, como programa de parcelamento de débitos, entre outros”, pontuou.
Economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, fala sobre a Reforma Administrativa
Felipe Tavares iniciou sua palestra chamando a atenção para a questão dos gastos públicos do país. “O Brasil é um país que tem uma cultura de gastar. Nos últimos 20 anos, tivemos um crescimento de 38% da dívida pública bruta. Nós gastamos muito e gastamos mal”. Faz dez anos que o Brasil está em déficit, não consegue cobrir as despesas do governo no resultado primário. Quando se analisa o resultado nominal, faz mais de 20 anos que o país não consegue entregar um resultado positivo. “Estamos sempre gastando mais, o recorde de arrecadação nunca é suficiente para fechar a conta. A despesa está sempre crescendo mais que a receita, porque os gastos públicos crescem de forma descontrolada”. Do déficit total, 84% é gerado pelo Governo Federal.
Nesse contexto, o economista destacou a importância da Reforma Administrativa no sentido de revisar a estrutura dos gastos públicos. “A reforma nos dá a oportunidade de revisar esses gastos, os privilégios, abrindo espaços para novas escolhas e mudar a forma de como atender a população. Ela é sobre quais políticas precisamos e queremos ter”.
Para concluir, Tavares mencionou os ganhos com a reforma administrativa na reformulação do funcionalismo público, nas privatizações e concessões e a dinamização do crescimento econômico.
Após a análise de Tavares, o gerente do Núcleo de Gestão da Fecomércio-RS, André Miki, falou sobre o Programa Atena da CNC, suas categorias e premiações. O programa proporciona o conhecimento e o aprendizado, através de uma plataforma inovadora da UniCNC – Universidade do Sistema do Comércio, para desenvolvimento das pessoas das entidades sindicais. O objetivo principal é aprimorar a representatividade e o fortalecimento de 3 pilares: pessoas, práticas e resultados. Além de promover a capacitação e o conhecimento das pessoas, o projeto ainda possibilita o reconhecimento e uma premiação ao final de cada ciclo. Para finalizar, Miki abordou a importância dos sindicatos filiados participarem da iniciativa, para fortalecer cada vez mais as entidades.
O desempenho recente da economia brasileira e as perspectivas de recuperação do RS
O consultor econômico da Fecomércio-RS, Marcelo Portugal, abordou a situação do Brasil e as perspectivas de recuperação do Rio Grande do Sul. Ele começou analisando o PIB do Brasil, em 2024. Os dois primeiros trimestres tiveram um crescimento significativo. “O resultado do segundo trimestre de 2024 apresentou um crescimento de 1,4%. Foi muito forte. Se imaginarmos um crescimento nesse ritmo de 1,4% por quatro trimestres, teríamos uma expansão do PIB de 5,7% em um ano. Em outras palavras, 1,4% em um trimestre corresponde a 5,7% anualizado”.
Com o resultado atual, se o PIB crescer zero no segundo semestre, o resultado do ano será de uma expansão de 2,5%, ou seja, ficará ao redor dos 3%, repetindo o período os últimos três anos. Desde a pandemia a economia brasileira cresce mais fortemente que antes da pandemia.
Sobre as fontes de crescimento, o que está elevando o crescimento do PIB no Brasil é o consumo das famílias e o consumo do próprio governo, ligado a elevação do endividamento público como proporção do PIB. Em 18 meses, o país teve um aumento da dívida pública de 71% para 78% do PIB.
Além disso, Portugal também destacou as reformas econômicas, especialmente a Reforma Trabalhista, que gerou ganhos importantes para o crescimento econômico ao reduzir os custos de produção e a insegurança jurídica no mercado de trabalho.
Neste cenário de crescimento, a pandemia elevou a produtividade média da economia. Na crise da pandemia as empresas que findaram foram as menos produtivas e capitalizadas. As mais produtivas sobreviveram e são responsáveis por esse ritmo mais acelerado de crescimento do PIB.
Sobre a recuperação do Estado
“Estamos experimentando um processo de recuperação muito rápido da economia gaúcha, porque boa parte daquilo que foi perdido em dois dos nossos três setores foi recuperado, do ponto de vista agregado. Aquilo que não foi vendido por um, foi vendido por outro. A enchente foi muito danosa, mas de forma heterogênea, principalmente nos serviços”, pontuou o consultor quando o tema foi a recuperação do RS.
A agricultura sofreu pouco, mais basicamente na parte da pecuária (ovos, leite, suínos, frango). Segundo estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em 2024 a safra será na ordem de 37 milhões de toneladas de grãos. Mesmo com as perdas na pecuária e um pequeno efeito negativo sobre grãos comparado aos anos de 2022 e 2023, o setor ainda deverá crescer na ordem de 14% neste ano, impactando positivamente.
Já na indústria, a produção cresce 34,9% em junho e volta praticamente para o patamar pré-enchente. O único setor que ainda não voltou à normalidade é o de serviços, pois teve uma perda muito grande no mês de maio. “É uma recuperação bem mais lenta que outros segmentos, além de ser heterogêneo”, pondera.
Outra confirmação a retomada econômica do Estado é o comportamento da arrecadação de ICMS desde maio de 2024. Houve uma queda nos meses de maio e junho, porém uma forte recuperação em julho e agosto. O orçado entre maio e agosto era de R$ 15,84 bilhões e a arrecadação nesse período pós enchente foi de R$ 16,37 bilhões. Mesmo após a enchente, houve um ganho de arrecadação de R$ 530 milhões em relação ao orçado.
Para concluir, o economista fez projeções para o PIB do RS. “Devemos crescer 2,5% em 2024. Antes das enchentes esperávamos crescimento forte, em torno de 3,5%, em função da recuperação da agropecuária. Agora, projetamos 2,5%”.
Em um segundo momento o consultor tributário, Rafael Borin, falou sobre a questão da mudança da tributação da previdência privada na doação e inventário, citando os tipos de previdência, a situação no STF e os impactos na reforma tributária.
A última pauta foi tratada pelo advogado trabalhista, Flávio Obino Filho. O advogado discorreu sobre o repouso semanal remunerado da empregada mulher e banco de horas em atividade insalubre em Convenção Coletiva de Trabalho.
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