9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho encerra com palestras sobre prevenção ao assédio e a importância da descontração no trabalho

Postado em: 02/04/2025

Evento contou com participação do desembargador do TRT-RS, Francisco Rossal.
A manhã do último dia de programação do 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho, realizado na SAPT, em Torres, começou com a conferência "Prevenção ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho: normas internas empresariais e compliance no combate às formas de violência física, moral e psicológica no trabalho". O assunto foi abordado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Francisco Rossal de Araújo, com mediação do 1º vice-presidente da Federação e coordenador do evento, Joel Vieira Dadda.


“É fundamental falar sobre esse tema. Esse não é um problema que envolve apenas legislação, pois envolve civilização e postura diante do outro”, assim o desembargador iniciou sua fala. Rossal reforçou que no centro da discussão sobre assédio moral e sexual está o conceito de cidadania e de igualdade, tendo em vista o artigo 5 da Constituição Federal que estabelece que todos são iguais perante a lei. O direito a não violação do corpo é de personalidade intransmissível e inegociável, destacou o magistrado. E na relação de emprego, há outra questão envolvida: a subordinação - ou seja, uma das partes, por contrato, possui o direito de dizer à outra o que fazer, dar ordens. “Quais são os limites nesse caso? O cumprimento da lei”, destacou. Não pode o contratante ordenar o contratado a descumprir a lei. 


O desembargador alertou ainda para o impacto devastador das condenações por assédio, que podem comprometer a continuidade de um negócio. Por isso, a prevenção deve ser prioridade. Segundo ele, a responsabilidade por criar um ambiente seguro e respeitoso recai sobre os gestores e empregadores. "As palavras que me vêm à cabeça quando falamos de assédio são ‘postura, orientação, transparência’. É papel do empregador dar ordens, mas a forma como ele se dirige ao empregado é que vai determinar o assédio ou não", enfatizou.


No decorrer da explanação, Rossal refletiu sobre a complexidade das relações humanas no ambiente profissional, que podem envolver tanto laços de amizade quanto de conflito. Assim, a atenção constante se faz necessária: "assédio sexual e moral não são temas fáceis de serem tratados, mas situações inevitavelmente vão acontecer, as relações são da vida, eu tenho que estar preparado para quando aconteçam", pontuou.


Encerrando a atividade matinal, o 1º vice-presidente da Fecomércio e coordenador do evento, Joel Vieira Dadda expressou seu reconhecimento ao desembargador, que já participou de diversas edições do Congresso. Ele ressaltou a delicadeza do tema, dado que envolve interpretações subjetivas sobre palavras e atitudes. "São problemas que vêm sendo tratados pela Federação com seriedade e hoje essa palestra magna veio sanar dúvidas e elucidar diversas questões", concluiu.


A importância do riso


Com a temática “O riso é um negócio sério”, o ator e palestrante, Nelson de Freitas, encerrou o 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho. “Todo mundo ri no planeta. Seja na China, na Índia, no Japão… Todo mundo ri do mesmo jeito, independente da raça, língua ou religião, resumiu.