Osório é sede da primeira Reunião Regional da Fecomércio-RS
Nesta quarta-feira (09.04), Osório foi a anfitriã da primeira Reunião Regional da Fecomércio-RS. O encontro, realizado no Sindilojas Litoral Centro, contou com a presença do prefeito do município, Romildo Bolzan Jr. e reuniu representantes dos sindicatos filiados, além de lideranças empresariais da região. Na oportunidade, o presidente da Fecomério-RS, Luiz Carlos Bohn, destacou a importância do encontro como um momento de proximidade, troca de experiências e escuta das demandas dos sindicatos da região. O 1º vice-presidente da Federação e presidente do Sindilojas, Joel Dadda, expôs a satifação em receber o evento e enfatizou a relevância de promover debates sobre questões do setor.
Uma das pautas abordadas, foram os principais pontos da reforma tributária. A gerente do Núcleo Jurídico Tributário da Federação, Tatiane Correa, fez uma apresentação explicando algumas das mudanças e o novo desenho dos impostos.
A Emenda Constitucional nº 132/23; a Lei Complementar nº 214/25; os novos Tributos (IBS e CBS); o Imposto Seletivo; a alíquota; os regimes diferenciados; as alíquotas reduzidas; o Cashback; o Split Payment; o Simples Nacional; as implicações para empresas e a transição foram alguns dos temas tratados pela advogada.
Tatiane também falou sobre o sistema de devolução dos tributos para pessoas de baixa renda (cashback) e o Split Payment. O procedimento deve vincular os documentos fiscais eletrônicos às respectivas transações de pagamento. Isso inclui sistemas como cartões de crédito e débito, transferências on-line, PIX, entre outros. Para finalizar, ela esclareceu dúvidas sobre as formas de tributação para as empresas do Simples Nacional e a Substituição Tributária.
Após a apresentação, o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Álcool e Bebidas em Geral no Estado do Rio Grande do Sul (Sicabege), Matheus Quadros Cardoso, discutiu sobre o combate ao mercado ilícito de álcool no Brasil, destacando que, atualmente, o país perde R$ 28 bilhões em impostos devido ao descaminho e a falsificação de bebidas.
Na ocasião, Cardoso mostrou um projeto que propõe a união de esforços entre entidades para a criação de um Programa de Qualificação dos Fiscais Municipais das secretarias da saúde, para identificar e combater a venda de bebidas alcoólicas com suspeita de falsificação e/ou descaminho. O treinamento abrangerá conhecimentos sobre produção e inspeção eficaz, com foco na análise de embalagens para identificação de irregularidades. Os conteúdos e a gestão educacional serão realizados pelo Sistema Fecomércio-RS/Senac.
Para finalizar, a advogada do Núcleo Jurídico Trabalhista Sindical, Camila Machado, falou sobre as alterações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com a inclusão de fatores de risco psicossociais.
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