O Comitê Técnico do Conselho de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS (Copersind) se reuniu nesta quarta-feira, 27, sob a coordenação do vice-presidente Ibrahim Mahmud. Com a presença do presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, e 1º vice-presidente Joel Dadda, o grupo discutiu a Medida Provisória 905/2019 que cria o programa Emprego Verde Amarelo.
A MP tem como principal objetivo estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos sem nenhuma experiência anterior no mercado de trabalho, seguindo a lógica do governo de promover mais empregos. Antônio Barreto, consultor trabalhista da Fecomércio-RS, explicou que as empresas que desejam contratar nessa modalidade devem ter atenção, pois, ela só se encaixa nos contratos de remuneração até o teto de 1,5 salário mínimo. As empresas também não poderão ter mais que 20% dos funcionários nessa modalidade e não poderão fazer a troca de trabalhadores do atual regime para o novo. Organizações que contratarem jovens nessa modalidade serão beneficiadas com isenção da contribuição previdenciária patronal e o salário-educação, tributos que incidem sobre a folha de pagamento e sobre as contribuições ao Sistema S.
A MP também traz um texto sobre o trabalho nos domingos e feriados, quando será permitida a abertura do comércio sem convenção coletiva entre os sindicatos patronais e laborais, desde que respeitada a lei municipal. Outros pontos ressaltados sobre a medida são: a exclusão da contribuição social adicional de 10% do FGTS em caso de rescisão, a redução dos juros por condenação trabalhista e a alteração na carga horária da classe bancária, que passa a fazer oito horas diárias e também trabalhar aos sábados.
Os integrantes da Comissão discutiram sobre pontos convergentes e divergentes à MP. Das 1900 propostas de emendas, a Fecomércio-RS enviou quatro delas. Segundo o presidente da entidade, a medida ainda será discutida junto à diretoria da Federação e também com a Confederação Nacional do Comércio (CNC) para se chegar a um consenso sobre o apoio ou não à MP em seu inteiro teor.
Fonte: Fecomércio RS
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